REGIMENTO II CONFERÊNCIA NACIONAL DE JUVENTUDE

PORTARIA SG/PR 142/2011

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA Nº 142, DE 4 DE MAIO DE 2011

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto nº 6.378, de 19 de fevereiro de 2008 e tendo em vista o Decreto de 12 de agosto de 2010, que convoca a 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, resolve:

Art. 1º Publicar o Regimento Interno da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO CARVALHO

REGIMENTO INTERNO DA 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS

Art. 1º A 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, convocada pelo Decreto de 12 de agosto de 2010, tem por objetivo geral contribuir para a construção e o fortalecimento da Política Nacional de Juventude, e os seguintes objetivos específicos:

I - fortalecer a relação entre o governo e a sociedade civil para maior efetividade na formulação, execução e controle da Política Nacional de Juventude;

II - promover, qualificar e garantir a participação da sociedade, em especial dos jovens, na formulação e no controle das políticas públicas de juventude;

III - divulgar, debater e avaliar os parâmetros e as diretrizes da política nacional de juventude;

IV - indicar prioridades de atuação do Poder Público na consecução da Política Nacional de Juventude;

V - deliberar sobre a estratégia de monitoramento das resoluções da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude;

VI - apresentar subsídios para a construção do Sistema Nacional de Juventude;

VII - propor aos entes federados estratégias para ampliação e consolidação da temática juventude junto aos diversos setores da sociedade;

VIII - propor aos entes federados diretrizes para subsidiar a elaboração de políticas públicas de juventude;

IX - propor e fortalecer mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federados e destes com a sociedade civil no âmbito das políticas públicas de juventude;

X - colaborar e incentivar a atuação conjunta de municípios e estados em torno de planos e metas comuns para a população jovem;

XI - identificar e fortalecer a transversalidade do tema juventude junto às políticas públicas nos três níveis de governo;

XII - mobilizar a sociedade e os meios de comunicação para a importância das políticas de juventude para o desenvolvimento do país;

XIII - fortalecer e facilitar o estabelecimento de novas redes de grupos e organizações de jovens;

XIV - fortalecer, ampliar e diversificar o acesso da sociedade civil, em especial da juventude, aos mecanismos de participação popular;

e XV - fortalecer as instituições democráticas e o próprio conceito de democracia no Brasil.

CAPÍTULO II

DO TEMÁRIO

Art. 2º Constituirá lema geral da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude - "Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de Direitos".

Art. 3º A 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude desenvolverá em seus trabalhos os seguintes temas:

I - Juventude: Democracia, Participação e Desenvolvimento Nacional;

II - Plano Nacional de Juventude: prioridades 2011-2015;

III - Articulação e integração das políticas públicas de juventude.

§ 1º O temário será subsidiado por um texto-base, elaborado a partir das formulações contidas nos documentos Política Nacional de Juventude: Diretrizes e Perspectivas e Reflexões sobre a Política Nacional de Juventude 2003-2010 do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve); nas diretrizes da Secretaria Nacional de Juventude; e

na Carta de Direitos da Juventude da Organização Ibero-americana de Juventude, sendo sua discussão orientada por meio de emendas aditivas, supressivas ou substitutivas.

§ 2º Os temas deverão ser desenvolvidos de modo a articular e integrar as diferentes políticas de juventude, de maneira transversal.

§ 3º Em todas as etapas da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude o debate deverá primar pela qualidade, pela garantia do processo democrático, pelo respeito à autonomia federativa, pela pluralidade e pela representatividade dos segmentos sociais, dentro de uma visão ampla e sistêmica das questões relacionadas à juventude.

CAPÍTULO III

DA REALIZAÇÃO

Art. 4º A 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude tem abrangência nacional assim como as diretrizes, relatórios, documentos e moções aprovadas.

Parágrafo único. A 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude tratará de temas de âmbito nacional, considerando os relatórios e contribuições consolidadas em todas as suas etapas.

SEÇÃO I

DAS ETAPAS

Art. 5º A 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, a ser realizada em Brasília - DF, será antecedida pelas seguintes etapas:

I. Etapas Livres II Etapas Eletivas § 1º São consideradas Etapas Livres as conferências realizadas presencialmente ou virtualmente em âmbito municipal, estadual, territorial ou temático; e as conferências municipais realizadas fora do prazo estabelecido pelo calendário nacional.

§ 2º As Etapas Livres não são etapas obrigatórias, e podem ocorrer em âmbito nacional ou local, não elegendo delegados para participação em nenhuma outra etapa subsequente.

§ 3º São consideradas Etapas Eletivas as Conferências Municipais, Regionais e Territoriais, bem como as Conferências Estaduais e do Distrito Federal, conforme calendário nacional e regras estabelecidas neste Regimento.

§ 4º As Etapas Eletivas são obrigatórias, elegem delegados e aprovam resoluções à etapa subsequente.

Art. 6º O tema geral da Conferência Nacional será tratado em todas as etapas livres e eletivas, sem prejuízo de debates específicos, em função da realidade de cada estado, município, território ou das entidades organizadoras.

SEÇÃO II

DO CALENDÁRIO

Art. 7º A 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude será realizada sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Juventude, com etapas livres e eletivas a partir da publicação deste Regimento, sendo a etapa nacional realizada entre os dias 09 a 12 de dezembro de 2011.

Art. 8º As etapas que antecedem à etapa nacional da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude serão realizadas nos seguintes períodos:

I - Conferências Livres: de 01 de junho de 2011 a 30 de setembro de 2011;

II - Conferências Municipais, Regionais e Territoriais: de 01 de junho de 2011 a 31 de agosto de 2011;

III - Conferências Estaduais e do Distrito Federal: de 01 de setembro a 31 de outubro de 2011;

IV - Consulta Nacional aos Povos e Comunidades Tradicionais:

até 31 de agosto de 2011.

§ 1º A não realização das etapas previstas nos incisos de I a III em uma ou mais unidades da federação não constituirá impedimento para a realização da etapa nacional no prazo previsto.

§ 2º A observância dos prazos para a realização das Conferências Estaduais, do Distrito Federal e das Conferências Municipais, Regionais e Territoriais é condicionante para a participação dos delegados correspondentes na etapa nacional.

CAPÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 9º A 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude será presidida pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria- Geral da Presidência da República e na sua ausência ou impedimento eventual, pela Secretária Nacional de Juventude.

Parágrafo único. Participarão do processo da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude o Poder Público, segmentos sociais, organizações e movimentos juvenis que atuam na área da juventude e setores organizados da sociedade, dispostos a contribuir na discussão do tema juventude.

SEÇÃO I

DA ORGANIZAÇÃO DA ETAPA NACIONAL

Art. 10. A Comissão Organizadora Nacional terá as seguintes competências:

I - coordenar, supervisionar e promover a realização da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude;

II - aprovar o texto-base da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude;

III - aprovar as propostas de metodologia e sistematização do processo de discussão das etapas da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude;

IV - orientar o trabalho das Comissões Organizadoras Estaduais e do Distrito Federal;

V - mobilizar a sociedade civil e o Poder Público, no âmbito de sua atuação no estado ou no município, para organizarem e participarem das conferências;

VI - acompanhar o processo de sistematização dos relatórios que serão submetidos à etapa nacional;

VII - acompanhar a viabilização de infraestrutura necessária à realização da Etapa Nacional da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude;

VIII - aprovar a metodologia e programação da Etapa Nacional da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude;

IX - produzir a avaliação da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude;

X - providenciar a publicação do relatório final da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude;

XI - deliberar sobre todas as questões referentes à 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude que não estejam previstas neste regimento.

Art. 11. A Comissão Organizadora Nacional será presidida pela Secretária Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República e, na sua ausência, pela Secretária-Adjunta Nacional de Juventude e composta por 33 membros, sendo:

I - 18 representantes do Poder Público dos seguintes órgãos:

a) um da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria- Geral da Presidência da República ;

b) um do Ministério da Cultura;

c) um do Ministério do Desenvolvimento Agrário;

d) um do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

e) um do Ministério da Educação;

f) um do Ministério do Esporte;

g) um do Ministério da Saúde;

h) um do Ministério da Justiça;

i) um do Ministério do Trabalho e Emprego j) um do Ministério do Meio Ambiente;

k) um do Ministério da Ciência e Tecnologia;

l) um do Ministério do Turismo;

m) um da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;

n) um da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República;

o) um da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República;

p) um da Frente Parlamentar de Defesa das Políticas Públicas de Juventude da Câmara dos Deputados;

q) um do Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Juventude;

r) um do Fórum Nacional de Gestores Municipais de Juventude.

II - 15 representantes da sociedade civil, indicados pelo Conselho Nacional de Juventude.

Art. 12. Fica constituído o Comitê Executivo da Comissão Organizadora Nacional, que contará com apoio de equipe técnica especificamente designada para a realização da Conferência e será composto por:

I - três representantes da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República;

II - três representantes da sociedade civil.

Art. 13. Compete ao Comitê Executivo:

I - assessorar a Comissão Organizadora Nacional e garantir a implementação das iniciativas necessárias à execução das suas decisões;

II - articular e viabilizar a execução de tarefas específicas de cada atividade estabelecida pela Comissão Organizadora Nacional a partir do seu planejamento;

III - propor e organizar as pautas das reuniões da Comissão Organizadora Nacional;

IV - acompanhar as reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Organizadora Nacional;

V - organizar e manter na Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República os arquivos referentes ao processo de organização e realização da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude;

VI - coordenar o plano de comunicação da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude;

VII - acompanhar a elaboração do texto-base da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude;

VIII - estimular e orientar a realização de todas as etapas da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude;

IX - acompanhar e apoiar as Comissões Organizadoras Estaduais;

X - validar todas as etapas livres e eletivas, conforme calendário nacional e regras estabelecidas nesse regimento, garantindo a padronização dos critérios gerais do processo;

XI - acompanhar e validar as etapas municipais e estaduais organizadas pela sociedade civil, caso o órgão gestor municipal ou estadual não realize a respectiva etapa eletiva, conforme critérios definidos neste Regimento;

XII - designar facilitadores e relatores para todas as etapas eletivas em que forem necessários;

XIII - receber e sistematizar os relatórios de todas as etapas da conferência, gerando o Documento Base da Etapa Nacional.

SEÇÃO II

DA ORGANIZAÇÃO DAS ETAPAS LIVRES

Art. 14. São Etapas Livres da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude:

I - Conferências Presenciais realizadas nos âmbitos municipal, estadual, do Distrito Federal, territorial ou de caráter temático;

II - Conferências Virtuais, livres ou organizada pela Comissão Organizadora Nacional;

III - Conferências Municipais realizadas fora do prazo determinado por este regimento.

SUBSEÇÃO I

DA CONFERÊNCIA LIVRE PRESENCIAL

Art. 15. As Conferências Livres têm caráter mobilizador e propositivo, podem ser promovidas nos mais variados âmbitos da sociedade civil e do Poder Público, não elegem delegados e podem contribuir com proposições à Conferência Estadual.

§ 1º As Conferências Livres organizadas por entidades/movimentos nacionais de juventude poderão enviar suas resoluções diretamente para a etapa nacional.

§ 2º As comissões organizadoras das Conferências Livres devem se cadastrar previamente junto à Comissão Organizadora Estadual ou Nacional, dependendo de sua abrangência.

§ 3º Após a realização da Conferência Livre a comissão organizadora deverá informar à Comissão Organizadora Estadual ou Nacional o número e a diversidade de participantes, os períodos de discussão e o relatório de proposições.

§ 4º As Conferências Livres serão consideradas válidas após envio de relatório de proposições e atividades à Comissão Organizadora Estadual ou Nacional.

SUBSEÇÃO II

DA CONFERÊNCIA LIVRE VIRTUAL

Art. 16. A Conferência Virtual, organizada pela Comissão Organizadora Nacional, tem caráter consultivo, visa ampliar a participação nas discussões concernentes ao temário da Conferência Nacional, não elege delegados e contribuirá com relatório de proposições, conforme definição da Comissão Organizadora Nacional.

SEÇÃO III

DA ORGANIZAÇÃO DAS ETAPAS ELETIVAS

Art. 17. São etapas eletivas da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, conforme o calendário nacional e as regras estabelecidas neste Regimento:

I - Conferências Municipais, Regionais e Territoriais;

II - Conferências Estaduais e do Distrito Federal;

III - Consulta Nacional aos Povos e Comunidades Tradicionais.

Art. 18. As etapas eletivas serão organizadas e coordenadas por uma comissão local, composta por membros titulares e suplentes indicados por suas entidades representativas e terão como objeto de discussão o texto-base da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, nos termos do art. 19 deste Regimento.

§ 1º A comissão organizadora local deverá ser coordenada pelo órgão institucional específico de juventude.

§ 2º Não havendo órgão específico de juventude, o prefeito ou governador, conforme o caso, poderá nomear um representante do Poder Público de uma área que execute ações para a juventude para exercer a coordenação do processo.

§ 3º A Comissão Organizadora da Conferência Municipal terá como referência mínima a seguinte composição:

I - dois representantes do Poder Executivo municipal;

II - dois representantes do Poder Legislativo municipal;

III - quatro representantes da sociedade civil com sede ou atuação no município.

§ 4º As Conferências Territoriais serão planejadas, organizadas e coordenadas pela Comissão Organizadora Nacional, nos termos de Resolução apresentada oportunamente.

§ 5º As Conferências Estaduais e do Distrito Federal serão organizadas e coordenadas, em cada estado ou no DF, por uma Comissão Estadual ou Distrital que terá como referência mínima, com paridade entre governo e sociedade civil, a seguinte composição:

I - representante do Governo do estado;

II - representante da Comissão Organizadora Nacional;

III - representante da Assembléia Legislativa do estado;

IV - Deputados Federais indicados pela Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude da Câmara dos Deputados;

V - representantes do Conselho Estadual de Juventude ou da sociedade civil (no caso de estados sem Conselho Estadual);

VI - representante do órgão institucional específico de juventude da cidade sede da Conferência Estadual.

§ 6º As Comissões Organizadoras Municipais, Regionais, Territoriais, Estaduais e do Distrito Federal, quando couber, deverão seguir os procedimentos estabelecidos pela Comissão Organizadora Nacional.

§ 7º Os Regimentos Internos das Conferências Municipais, Territoriais, Estaduais e do Distrito Federal, terão como base o Regimento da 2ª Conferência Nacional de Juventude, e deverão levar em consideração os seguintes aspectos:

I - informações técnicas e políticas;

II - texto-base da Comissão Organizadora Nacional;

III - respeitar o critério de escolha de delegados definido por este regimento.

§ 8º O Conjuve indicará Conselheiros Nacionais para acompanhar as atividades das Comissões Organizadoras Estaduais e as Conferências Estaduais de Juventude.

SUBSEÇÃO I

DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS ELETIVAS

Art. 19. São consideradas conferências municipais eletivas as conferências realizadas no âmbito dos municípios e realizadas dentro do prazo definido no art. 8º deste regimento.

§ 1º O Poder Executivo municipal tem a prerrogativa de convocar a Conferência Municipal Eletiva até 01 de julho de 2011.

§ 2º Se o Poder Executivo municipal não convocar a Conferência até o prazo estabelecido no parágrafo anterior, as entidades da sociedade civil poderão fazer a convocação, mediante cadastro junto à Comissão Organizadora Estadual e/ou Comissão Organizadora Nacional.

§ 3º As Conferências Municipais Eletivas, Regionais e Territoriais elegerão delegados para a Etapa Estadual, de acordo com os critérios populacionais estabelecidos pelo Regimento Estadual, definido por cada uma das Comissões Organizadoras Estaduais.

§ 4º São consideradas estruturas institucionais específicas de juventude os órgãos instituídos por lei municipal ou decreto, que:

I - contenham, na sua denominação, a especificação juventude;

II - sejam designados a executar, avaliar ou acompanhar políticas públicas dessa natureza;

III - cumpram funções de Secretaria, Coordenadoria, Assessoria ou Conselho Municipal.

§ 5º Os municípios que tiverem Conselho Municipal de Juventude, instituído em ato do Poder Executivo local, poderão eleger, em sua Conferência Municipal, entre todos os participantes, um delegado que seja membro deste conselho para participar diretamente da Etapa Nacional, desde que este participe da etapa estadual, na qualidade de delegado nato, e contribua com as discussões e proposição de resoluções.

Art. 20. Compete a Comissão Organizadora Municipal:

I - coordenar e promover a realização da Conferência Municipal;

II - realizar o planejamento de organização da Conferência Municipal;

III - mobilizar a sociedade civil e o Poder Público para participarem da conferência;

IV - viabilizar a infra-estrutura necessária à realização da etapa Municipal;

V - aprovar a programação da etapa Municipal;

VI - produzir a avaliação da etapa Municipal;

VII - produzir relatório da Conferência e enviar para a Comissão Organizadora Estadual.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora Municipal deverá ser cadastrada junto à Comissão Organizadora Estadual, que terá o poder de validação da mesma.

SUBSEÇÃO II

DAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL

Art. 21. Para a realização de uma Conferência Estadual ou do Distrito Federal, deverá ser constituída uma Comissão Organizadora Estadual ou Distrital, conforme estabelecido no art. 18.

§ 1º A Comissão Organizadora Estadual ou Distrital será coordenada por representante do Governo do estado.

§ 2º Demais organizações da sociedade civil, com sede no estado, poderão compor a Comissão Organizadora Estadual mediante o convite feito pela própria comissão.

§ 3º A Comissão Organizadora Estadual deverá ser instalada até o dia 01 de junho de 2011.

§ 4º Se o Poder Executivo estadual não instalar a Comissão Organizadora até o prazo estabelecido no parágrafo anterior, representante do Governo Federal, em conjunto com as entidades da sociedade civil, poderão instalar a Comissão Organizadora e convocar a Conferência Estadual ou do Distrito Federal.

§ 5º A Comissão Estadual ou Distrital deverá ser cadastrada junto à Comissão Nacional, que terá o poder de validação da mesma, conforme Regulamento a ser expedido oportunamente.

Art. 22. Compete à Comissão Organizadora Estadual ou Distrital:

I - coordenar e promover a realização da Conferência Estadual ou do Distrito Federal;

II - realizar o planejamento de organização da Conferência Estadual ou do Distrito Federal;

III - orientar o trabalho das Comissões Organizadoras Municipais;

IV - mobilizar a sociedade civil e o Poder Público, no âmbito de sua atuação no Estado, no Distrito Federal ou no município, para organizarem e participarem das conferências;

V - sistematizar os relatórios das conferências livres, das Conferências Municipais e Regionais Livres e Eletivas;

VI - viabilizar a infraestrutura necessária à realização da etapa estadual;

VII - aprovar a programação da etapa estadual;

VIII- produzir a avaliação da etapa estadual;

IX - providenciar a publicação do relatório final da etapa estadual.

X - deliberar, com a supervisão da Comissão Organizadora Nacional, sobre todas as questões referentes à etapa estadual que não estejam previstas neste regimento.

Art. 23. As Conferências Estaduais e do Distrito Federal elegerão delegados à etapa nacional, na proporção definida nos anexos deste regimento.

§ 1º Os Estados que tiverem Conselho Estadual de Juventude instituído poderão eleger quatro delegados membros dos respectivos conselhos a mais na Conferência Estadual para participar da Etapa Nacional.

§ 2º A Comissão Organizadora Estadual poderá optar, com a prévia autorização da Comissão Organizadora Nacional, por eleger em Conferências Regionais e Territoriais até 20% dos delegados da Conferência Estadual ou do Distrito Federal.

SUBSEÇÃO III

DA CONSULTA NACIONAL AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Art. 24. A Consulta Nacional aos Povos e Comunidades Tradicionais tem por finalidade efetivar a participação de grupos que têm maior dificuldade de acesso e expressão nos processos convencionais de participação.

Art. 25. A Consulta Nacional aos Povos e Comunidades Tradicionais será organizada pela Comissão Organizadora Nacional em conjunto com outros órgãos do Governo Federal que trabalhem com o referido público.

Parágrafo único. A Consulta Nacional aos Povos e Comunidades Tradicionais elegerá seus delegados à Etapa Nacional, na proporção definida por esse regimento.

CAPÍTULO V

DA METODOLOGIA NAS ETAPAS DA CONFERÊNCIA

Art. 26. Na organização das Conferências Municipais, Regionais e Territoriais, a Comissão responsável em cada local pode levar em consideração as questões locais de cada município/região e a temática nacional, encaminhando suas contribuições à Conferência Estadual.

SEÇÃO I

DOS RELATÓRIOS

Art. 27. Os relatórios e contribuições aprovados nas Conferências Livres e nas Conferências Eletivas deverão ser encaminhados às Comissões Organizadoras dos seus respectivos estados ou do Distrito Federal até 20 dias antes da realização das Conferências Estaduais.

Parágrafo único. Os relatórios e contribuições das Conferências Livres e das Conferências Eletivas deverão ser sistematizados e incorporados ao pré-relatório do estado, que será subsídio das discussões na Conferência Estadual ou do Distrito Federal.

Art. 28. As Comissões Organizadoras das Conferências Estaduais ou do Distrito Federal consolidarão os relatórios das atividades a serem encaminhados, até 10 dias após a realização da etapa, à Comissão Organizadora Nacional, para efeito da elaboração do Documento Base da Etapa Nacional.

Parágrafo único. Os relatórios das Conferências Estaduais e do Distrito Federal serão elaborados conforme orientações da Comissão Organizadora Nacional.

Art. 29. Os relatórios consolidados nas Conferências Livres Nacionais; nas Conferências Estaduais ou do Distrito Federal; na Consulta Nacional aos Povos e Comunidades Tradicionais e na Conferência Virtual, deverão ser encaminhados à Comissão Organizadora Nacional até 10 dias após a realização da respectiva conferência.

Parágrafo único. As partes dos relatórios das Conferências Livres, Conferências Estaduais e Distrital, Conferência Virtual e Consulta, relacionadas às questões de âmbito nacional, serão sistematizadas e irão compor o Documento Base da Etapa Nacional, que será subsídio das discussões da etapa nacional.

Art. 30. Os relatórios encaminhados após os prazos estabelecidos nos artigos anteriores não serão considerados na elaboração do Documento Base da Etapa Nacional.

SEÇÃO II

DO DOCUMENTO BASE

Art. 31. No Documento Base da Etapa Nacional constarão três tipos de emendas:

I - aditivas, quando incorporadas ao texto;

II - substitutivas;

III - supressivas parciais ou totais, especialmente quando se tratar de propostas de âmbito estadual ou municipal.

§ 1º Caso as propostas enviadas pelo estado não estejam harmonizadas com o Eixo correspondente ao debate, elas poderão ser deslocadas de Eixo Temático.

§ 2º As emendas poderão ser destacadas do Documento Base da Etapa Nacional em formato específico para a votação nas Plenárias da Conferência.

Art. 32. Para a elaboração do Documento Base da Etapa Nacional, a Comissão Organizadora Nacional receberá as propostas de emendas ao Texto-Base, votadas e aprovadas nas Conferências Estaduais, na Consulta Nacional aos Povos e Comunidades Tradicionais e nas Conferências Livres Nacionais.

Parágrafo único. A emenda estará habilitada e será encaminhada à Comissão de Sistematização, quando obtiver aprovação por maioria simples dos delegados participantes da Conferência Estadual.

Art. 33. Nas etapas municipais, regionais e territoriais, para que uma proposta seja encaminhada para a etapa Estadual ou do Distrito Federal, ela deverá ser aprovada por maioria simples dos delegados participantes no plenário.

Art. 34. O Documento Base da Etapa Nacional consolidado será impresso e distribuído a cada delegado no momento do credenciamento da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude.

CAPÍTULO VI

DA COMPOSIÇÃO E PARTICIPAÇÃO NAS ETAPAS

Art. 35. Todas as etapas da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, tanto livres quanto eletivas, excetuando a etapa nacional, terão livre participação, conforme Regulamentação expedida oportunamente, devendo propiciar a presença ampla, democrática e da diversidade de todos os segmentos da sociedade brasileira, em especial da juventude e suas organizações.

Parágrafo único. Nas etapas eletivas, poderão votar e ser votados participantes acima de 15 anos de idade, observados os critérios estabelecidos neste Regimento.

SEÇÃO I

DA ETAPA NACIONAL

Art. 36. A etapa nacional terá a participação de delegados, convidadas e observadores.

Art. 37. Todos os delegados com direito a voz e voto presentes na etapa nacional da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude deverão reconhecer a precedência das questões de âmbito nacional e atuar sobre ela em caráter avaliador, formulador e propositivo.

Art. 38. A etapa nacional da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude terá a seguinte composição de delegados:

I - delegados eleitos nas Conferências Municipais Eletivas;

II - delegados eleitos na Consulta aos Povos e Comunidades Tradicionais;

III - delegados eleitos nas Conferências Estaduais e do Distrito Federal;

IV - delegados natos do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve);

V - delegados representantes do Poder Público.

Art. 39. Os municípios que possuírem conselho municipal de juventude deverão se cadastrar junto à Comissão Organizadora Nacional para validar o seu processo de Conferência e poder eleger um delegado do município, eleito na etapa municipal, diretamente à Etapa Nacional, conforme disposto no §5º do art. 20, podendo este ser representante da sociedade civil ou do Poder Público.

§ 1º A Comissão Organizadora Nacional credenciará até 500 delegados representantes dos municípios com Conselho Municipal de Juventude.

§ 2º O credenciamento dos delegados citados no parágrafo anterior será feito ao final do prazo de realização das Conferências Municipais.

§ 3º Para efetivação do credenciamento, a Comissão Organizadora Nacional observará, respectivamente, a data de criação do Conselho (que não poderá ser posterior a data de publicação deste regimento) e da realização da Conferência Municipal.

§ 4º Caso não seja cumprida a cota de delegados das Conferências Municipais Eletivas, a Comissão Organizadora Nacional poderá redistribuir o restante de vagas para delegados nas Conferências Estaduais.

Art. 40. A Consulta aos Povos e Comunidades Tradicionais poderá eleger na sua totalidade 60 delegados à etapa nacional.

Art. 41. Os estados que possuírem Conselho Estadual de juventude deverão se cadastrar junto à Comissão Organizadora Nacional para validar o seu processo de Conferência e poder eleger mais quatro delegados do estado à Etapa Nacional, sendo dois representantes da sociedade civil e dois do Poder Público.

§ 1º A Comissão Organizadora Nacional credenciará até 80 delegados representantes dos estados com Conselho Estadual de Juventude.

§ 2º O credenciamento dos delegados citados no parágrafo anterior será feito ao final do prazo de realização das Conferências Estaduais.

§ 3º Para efetivação do credenciamento, a Comissão Organizadora Nacional observará, respectivamente, a data de criação do Conselho (que não poderá ser posterior a data de publicação deste regimento) e da realização da Conferência Estadual.

Art 42. As Conferências Estaduais elegerão delegados conforme critérios e tabela em anexo, totalizando 1.300 delegados na etapa nacional.

Parágrafo único. Para a eleição de cada delegado que os estados e o Distrito Federal têm direito à Conferência Nacional, serão necessários a presença de 10 delegado estaduais ou distritais presentes no ato da votação.

Art 43. Os titulares e suplentes do Conselho Nacional de Juventude são delegados natos à etapa nacional totalizando 120 delegados.

Art 44. Poderão ser escolhidos pela Comissão Organizadora Nacional até 120 delegados representantes do Poder Público.

Art. 45. Todos os delegados da etapa nacional devem ser eleitos com 30% de suplentes, correspondente ao total de delegados a serem eleitos na respectiva etapa.

Parágrafo único. Os suplentes substituirão os delegados na sua ausência, obedecendo a critério de maior número de votos na listagem apresentada à Comissão Organizadora Nacional.

Art. 46. As inscrições dos delegados e lista de suplentes, eleitos pelas Conferências Municipais Eletivas e pelas Conferências Estaduais e do Distrito Federal, deverão ser feitas pelas Comissões Organizadoras Estaduais junto à Comissão Organizadora Nacional.

Art. 47. Os convidados serão escolhidos pela Comissão Organizadora Nacional.

Art. 48. Serão observadores na etapa nacional os interessados em acompanhar o processo de discussão e suas resoluções.

§ 1º Para poderem participar da etapa nacional os observadores deverão se inscrever até 15 de outubro junto à Comissão Organizadora Nacional.

§ 2º A Comissão Organizadora Nacional poderá estabelecer critérios para aceitação de inscrições dos observadores.

§ 3º A Comissão Organizadora Nacional não arcará com nenhuma despesa, nem se responsabilizará por qualquer custo relativo aos observadores.

Art. 49. Os participantes com deficiências deverão registrar, no momento de sua inscrição, o tipo de sua deficiência ou necessidade, com o objetivo de serem providenciadas as condições necessárias à sua participação.

SEÇÃO II

DAS ETAPAS ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL

Art. 50. Serão delegados das etapas estaduais e do Distrito Federal os eleitos nas conferências municipais, regionais ou territoriais eletivas do respectivo estado ou do Distrito Federal.

Art. 51. Os delegados das etapas estaduais e do Distrito Federal serão eleitos entre os participantes presentes na respectiva Conferência Estadual ou do Distrito Federal, considerando:

I - a representação entre Poder Público e sociedade civil, respeitando-se a participação e o envolvimento no processo;

II - a multiplicidade das identidades juvenis tais como negros e negras, indígenas, pessoas com deficiências, mulheres, LGBT, rurais, ribeirinhos e populações tradicionais, dentre outras;

III - representação dos gêneros na totalidade da delegação;

IV - a representação da diversidade regional do estado.

Parágrafo único. A escolha dos delegados e lista de suplentes é competência exclusiva dos participantes da respectiva etapa.

Art. 52. Para composição da delegação do estado ou do Distrito Federal para a Etapa Nacional, a Comissão Organizadora Estadual ou Distrital poderá indicar até 10% da delegação do estado ou do Distrito Federal, entre os participantes gestores representantes do Poder Público, não submetendo estes ao processo eleitoral. O restante da cota de delegados da etapa estadual ou distrital deverá ser eleito durante a própria etapa.

§ 1º Cada participante credenciado poderá votar em pessoas diferentes, sendo este voto em três nomes diferentes, que não sejam do mesmo gênero e nem residam no mesmo município.

§ 2º O voto será anulado caso qualquer uma destas condições não seja cumprida.

§ 3º A delegação do estado ou do Distrito Federal deverá ser composta dos candidatos que receberem o maior número de votos.

§ 4º Em caso de empate, deverá ser privilegiado o candidato do gênero menos representado no conjunto da delegação eleita e depois o candidato de município não representado ou pouco representado no conjunto da delegação eleita.

SEÇÃO III

NAS ETAPAS MUNICIPAIS

Art. 53. As etapas municipais terão livre participação, estimulando a maior diversidade possível de identidades.

Art. 54. A eleição dos delegados da etapa municipal para a etapa estadual deve ser realizada durante a conferência municipal.

§ 1º O delegado representante da sociedade civil da etapa municipal deverá ser eleito na respectiva Conferência, e o representante do Poder Público deverá ser indicado pela Comissão Organizadora Municipal ou Estadual.

§ 2º Cada participante credenciado na conferência deverá votar em uma pessoa dentre as que se candidataram para serem delegadas.

§ 3º O candidato mais votado será eleito como delegado na Conferência Municipal para representar a sociedade civil na Etapa Estadual ou Distrital.

§ 4º Em caso de empate entre dois ou mais candidatos, adotase como critério de desempate a realização de 2º turno.

CAPÍTULO VI

DO CREDENCIAMENTO

Art. 55. O credenciamento de delegados na 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude deverá ser feito junto à estrutura instalada no local do evento, conforme programação aprovada pela Comissão Organizadora Nacional.

§ 1º Qualquer substituição de delegados inscritos deverá ocorrer até 10 dias antes do início da Conferência por meio de ofício assinado conjuntamente pelo delegado desistente e pelo coordenador da Comissão Organizadora Estadual ou Distrital, entregue à Coordenação da Comissão Organizadora da Conferência.

§ 2º A substituição fora do prazo determinado no parágrafo anterior seguirá o mesmo procedimento, estando sujeita à autorização da Comissão Organizadora Nacional.

§ 3º Não haverá substituição de delegados por suplentes após o início do período estabelecido para o credenciamento.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 56. O nível de agrupamento entre os municípios para a realização de uma Conferência regional ou territorial ficará a cargo dos municípios envolvidos e suas respectivas comissões organizadoras, sob a supervisão da Comissão Organizadora Estadual.

Art. 57. No Distrito Federal as conferências realizadas nas regiões administrativas terão status de Conferências Municipais Livres.

Art. 58. A convocação das Conferências Municipais, Regionais, Territoriais e Estaduais e do Distrito Federal deverá explicitar, inclusive nos seus materiais de divulgação e publicações, sua condição de etapa integrante da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude.

Art. 59. Os casos omissos neste Regimento e conflitantes serão resolvidos pela Comissão Organizadora Nacional.

ANEXO 1

COMPOSIÇÃO DA ETAPA NACIONAL

Eleitos nas Etapas Estaduais (inclui conselhos estaduais)	1.300
Eleitos nas Etapas Municipais (Conselhos Municipais)	500
Indicados pelo Poder Público	120
Conselho Nacional de Juventude (titulares e suplentes)	120
Eleitos na Consulta Nacional aos Povos e Comunidades Tradicionais	60

ANEXO 2

RELAÇÃO DE HABITANTES X NÚMERO DE DELEGADOS ELEITOS PELAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL

NÚMERO DE HABITANTES	NÚMERO DE DELEGADOS
Até 2,5 milhões	15
De 2,5 a 5 milhões	25
De 5 a 7 milhões	40
De 7 a 10 milhões	60
De 10 a 15 milhões	75
De 15 a 30 milhões	100
Mais de 30 milhões	200

ANEXO 3

NÚMERO DE DELEGADOS ELEITOS PELAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS E DISTRITAL PARA A ETAPA NACIONAL

NORTE
Pará	40
Amazonas	25
Rondônia	15
Tocantins	15
Acre	15
Amapá	15
Roraima	15
NORDESTE
Bahia	75
Pernambuco	60
Ceará	60
Maranhão	40
Paraíba	25
Rio Grande do Norte	25
Piauí	25
Alagoas	25
Sergipe	25
CENTRO-OESTE
Goiás	40
Mato Grosso	25
Mato Grosso do Sul	15
Distrito Federal	15
SUDESTE
São Paulo	200
Minas Gerais	100
Rio de Janeiro	100
Espírito Santo	25
SUL
Rio Grande do Sul	75
Paraná	75
Santa Catarina	40

D.O.U., 05/05/2011 - Seção I

NOTA DE FALECIMENTO

Com pesar, comunicamos o falecimento do Secretário-Executivo da Fundação Milton Campos, JAIME HEINECK, ocorrido hoje (06/01). O velório e o enterro acontecerão amanhã no município de Arroio do Meio - RS.

Jaime, sempre atuou na Fundação de Estudos Políticos do PP, em Brasilia, valorizando a parceria com a Juventude Progressista Nacional. Participava ativamente das atividades partidárias promovendo o desenvolvimento do movimento jovem, no qual sempre mostrou acreditar.

Nossos sentimentos de pesar a família de Jaime, em especial aos seus pais, esposa e filho.

Pedro Feiten

Presidente Nacional da Juventude Progressista

Lançamento da Coalizão Global de Jovens contra a Aids (GYCA-LAC)

Os jovens devem levar a revolução na prevenção do HIV

01 de dezembro, Dia Mundial da AIDS.

De acordo com o Conjunto das Nações Unidas AIDS (UNAIDS) em África e no Caribe, onde há indícios de uma redução de novos casos de HIV, a principal diferença é que ocorre entre 15 a 24 anos ¹ . Os jovens podem levar a resposta à epidemia de HIV na América Latina, mas é também uma necessidade de mais apoio, mais programas e melhores quadros legais que nos permitam fazê-lo.

Na maioria dos países da região são as estratégias de prevenção do HIV para os jovens, mas é comum que as crianças e não tem acesso a preservativos ou testes se forem acompanhadas por um adulto. Isto implica uma grande barreira para a prevenção deve ser eliminada, especialmente se considerarmos que na América Latina e adolescentes se tornam sexualmente ativos em média, entre 15 e 16 anos de acordo com a Organização Panamericana de Saúde ² .

Por outro lado, a Declaração Ministerial de "prevenção através da educação" ^marco assinado pelos ministros da saúde e da educação em todo o continente em agosto de 2008 ainda não é uma realidade na maioria dos nossos países. Abrangentes de educação sexual é reconhecida pela Unesco como um dos métodos mais eficazes de prevenção do HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis entre os adolescentes e jovens, mas a maioria dos programas educacionais não são abrangentes nem mesmo os professores não têm as habilidades necessárias para implementar adequadamente essa educação.

Países como Uruguai e Cuba têm implementado estratégias de educação sexual que não só informação, mas também ferramentas para a proteção. Tal educação deve, por sua vez promover o respeito à diversidade sexual para a eliminação da homofobia, um dos principais obstáculos à prevenção da América Latina e no Caribe.

Os jovens da região querem uma América onde não novas infecções de VIH e onde as pessoas já vivem com o vírus recebam atendimento de qualidade global. Este Governos 01 de dezembro de 2010 deve se lembrar dos seus compromissos assumidos na Assembléia Geral das Nações Unidas em 2000 (de Desenvolvimento do Milénio) e 2001 (A Declaração de Compromisso sobre HIV / Aids) para deter a pandemia AIDS e firme em suas promessas. Para isso, nós, jovens, têm um papel importante na defesa dos governos compromissos to're SUMMIT. Junte-se a nós!

Para mais informações contacte o telefone Ivens Reyner + (55) 31 88 00 69 46 ou e-mail ivens@gyca.org . Você também pode visitar www.gyca.org .

Mulheres no Teatro

Espelho de Vênus: performance poética

A proposta do projeto cenográfico Espelho de Vênus, foi executada de acordo com as idéias do projeto. Quando colocamos as idéias no papel, elas passam por várias etapas, desde a viabilização técnica, financeira e de pessoal, relacionadas diretamente com a prática cenográfica e ação dramática.

José Dias nos coloca que como qualquer atividade artística, a cenografia revela, através do material e das formas que usa um conjunto de emoções e de idéias relativas e pessoais. Cenografia é tudo o que é registrado plasticamente em cena.

O projeto nos possibilita discussões, mudanças caso sejam necessárias, o que aconteceu com o nosso projeto não difere das experiências vivenciadas por outras equipes. Não usamos a corrente de pano, no cenário. Preferimos retirar devido o pouco tempo, para confecção das mesmas e o número reduzido de mulheres em cena. Ficando para ser usada na continuidade do projeto, base da minha pesquisa no teatro.

Particularmente este trabalho nos fez pensar os detalhes do trabalho teatral, desde a concepção cenográfica (pensada por mim, fruto da pesquisa: Mulheres no teatro), direção, figurino, trabalho corporal.

O teatro não é realizado individualmente, ou seja, sozinho, precisa-se de profissionais de outras áreas necessárias para efetivar projetos teatrais. Espelho de Vênus, no início seria realizado individualmente, por que trabalhar em equipe dava muitos problemas, mas quando coloquei a proposta no papel, não era monólogo, pois já experimentei uma vez, mesmo sabendo que meu propósito sempre foi colocar muitas mulheres em cena. E nesse desejo de avançar na pesquisa, convido Nathália e compartilho com ela, meu projeto, sendo que estava fazendo dupla com Anderson Parente. Eu não queria trabalhar com homens, mas como a disciplina era cenografia, poderia dividir as tarefas da proposta cenográfica. Ambos aderiram à minha proposta, que foi aceita com muito entusiasmo.

De acordo com RATTO, a tarefa do teatro, decantar as idéias para que, quando propostas, transformem quem as recebe. Meu primeiro passo, foi dialogar sobre as relações de gênero na sociedade machista e patriarcal, conversei muito com Anderson, que suas opiniões estavam pautadas na naturalização da mulher e as práticas de desigualdade culturalmente reproduzidas. O que aconteceu foi uma sensibilização para a prática de uma sociedade sem violência de gênero, que afeta não somente às mulheres, mas aos homens que são na grande maioria autores das violências, mesmo o Estado sendo o maior violador de direitos. Nessa relação não se percebem, que as ações violentas contras as mulheres reafirmam, as desigualdades sociais, colaborando com a sociedade patriarcal e machista. Reafirmo que é uma luta de classes, onde todas e todos devem mudar essas relações de poder. Espelho de Vênus trabalhou a interdisciplinaridade em sua proposta, pois convidou profissionais de outras áreas, para colaborarem com o projeto, convidamos pessoas envolvidas com a música, dança, jornalismo e comunidade, uma integração de saberes, troca de experiências no teatro e educação popular.

Quando estávamos nos ensaios, não queria que Anderson conduzisse a Direção, por que o trabalho tem a perspectiva feminista, e tem que ser dirigido por uma mulher, pois um homem nunca será feminista. Por isso, coloquei Anderson, para trabalhar o corpo e observar, às vezes dava opinião sobre o processo. No início, que fui para a cena, ele começou a tentar fechar as coisas, quando comecei a fazer as intervenções que achava necessário. Eu não queria ir para a cena, mas por falta de mulheres tive que ir. Preocupei-me com a questão do olhar masculino na direção.

Mulheres em cena, questionando, envolvendo o público, para uma análise crítica da situação de submissão das mulheres na história, a figura feminina e as posturas que lhes são atribuídas constituem construções históricas e sociais. A intervenção poética reflete o cotidiano de mulheres e homens, nesse jogo social.

SAFFIOTI nos mostra que as estruturas da nossa sociedade estão marcadas por profundas desigualdades sociais, estão construídas a partir de um ideário positivista que justificou, através de argumentos naturalizadores da vida social, as formas de violência exercidas sobre as mulheres, sobre a população negra e indígena.

Abordar a temática da situação das mulheres nas relações de gênero no teatro é dar continuidade à luta das mulheres, trabalhando o posicionamento político para a transformação da cultura e desconstruir conceitos e posicionamentos errôneos sobre o movimento feminista, por que o mesmo surge como forma de organização das mulheres, na luta por direitos, liberdade das mulheres e qualidade de vida.

ENCENAÇÃO

Iniciamos no Hall do Centro de Ciências Humanas, onde Rosa Santos aluna de música começou as batidas de caixa, que conduziu o aquecimento corporal. Em seguida Priscila Carvalho, da AKONI, aluna do 2º ano do ensino médio, moradora da área Itaqui – Bacanga recitou o poema “O Dia Amargo da Mulher” de Eugenia Corazon. Fomos em cortejo pela rampa, para o espaço da Ágora, local escolhido para a apresentação.

As mulheres estenderam as roupas, no varal, mostrando o cotidiano de muitas mulheres. Andaram pelo espaço, como se estivessem no ritual, e deram continuidade recitando o poema “Sexo Feminino” de Dione Barreto.

O envolvimento da caixa, das músicas com a encenação deu-se nos estudos da “Roda”, como símbolo de conhecimento. O que aconteceu no final, e o público foi convidado para entrar na roda e nós mulheres compartilhamos a luta das mulheres, com a força cotidiana das Marias, Joanas, Carlas, Franciscas entre outras, que escreveram e escrevem a história.

E assim se deu a prática do projeto cenográfico, compartilhado com todas e todos, pela manhã na Ágora. Para nós reafirmou o posicionamento das mulheres e o

envolvimento dos homens, na luta contra qualquer tipo de violência. Que essa prática esteja presente todos os dias de nossa existência. E que mais mulheres, compreendam o processo histórico de invisibilidade e a atuação das feministas, na valorização das mulheres. E que os homens entendam, que a cada mulher que encontra a liberdade, fica mais fácil para eles se manifestarem.

ELENCO

Dayana Roberta – Direção / Atriz

Anderson Parente – Preparação Corporal/ Assistente

Rosa Santos – Música /cantora (som de caixa)

Priscila Carvalho – Atriz/ cantora

Socorro Costa – Atriz

CENÁRIO

Varal com saias, vestidos

Pano na ágora

Saias Rodadas na Ágora

Vassouras

Balde com as saias

SONOPLASTIA

Toques de Caixa (Divino)

Músicas: Afros/ Estrela Miúda

Autora: Dayana Roberta

Casa da Juventude

Querid@s, 

Reforçando os e-mails, que mandei da programação da Casa da Juventude na Feira do Livro, um espaço para adolescentes, jovens, adultos, curiosos e simpatizantes dessa articulação pensada e realizada pela juventude de nossa queria Ilha que já foi rebelde, hoje uma parcela encontra-se nas sombras dos coqueiros ou palmeiras do poema de Gonçalves Dias.

Galera vamos participar da Casa da Juventude, por que a programação foi feita pensando em você. O Fórum Municipal de Juventudes, organiza a Casa em parceria com a Func.Só conseguiremos melhorias para o projeto desse espaço se tod@s envolverem-se com a programação, dando dicas e sugestões para encaminharmos no nosso relatório. Nós jovens, precisamos cobrar melhorias e compromisso do poder público com o espaço da juventude na feira do livro, não dá para ficarmos na improvisação ou uma ou duas pessoas dando um jeitinho. Merecemos prioridade e visibilidade durante o respectivo evento.

Contamos com a presença de tod@s, nesta Casa que é sua, é nossa! 

Quem tem orkut, blog pode adicionar a Casa da Juventude:casadajuventude.slz@gmail.com

Um grande abraço, para todas (os).

DENUNCIE AGORA

Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180


A Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM, da Presidência da República, criou uma central telefônica para atendimento às mulheres. Este serviço tem seu funcionamento integrado a Ouvidoria da SPM, destinando-se a atender denúncias, orientar e encaminhar os casos de violência contra a mulher. O número colocado à disposição, considerado de utilidade pública, 180, permite ligações de todo território nacional. A Central funciona 24h por dia, inclusive aos finais de semana. A Central de Atendimento é também um importante instrumento para melhorar o conhecimento sobre os números da violência contra as mulheres no Brasil. Ligue 180!

Coletivo de Jovens Feministas do Maranhão

A articulação de Jovens Feministas do Maranhão está em articulação em São Luís, com a programação da Casa da Juventude, junto com o Fórum Municipal de Juventudes de São Luís. Hoje o Coletivo têm a participação de jovens, jornalista, advogada, atrizes, pedagogas mulheres articuladas e comprometidas com as ações do movimento de juventude e o empoderamento das mulheres no movimento de juventude, na perspectiva feminista.
Muito interessante essa iniciativa, das mulheres jovens feministas, que deve servir de exemplo para o fortalecimento das instituições juvenis e de mulheres, na valorização das integrantes na pauta política. O Coletivo de Jovens Feministas, desenvolve ações de formação, advocacy e encenação teatral. Peças que abordam as questões de gênero, na desconstrução das desigualdades de gênero. O trabalho abordado evidencia a dramaturgia das mulheres, e foca o empoderamento das mesmas, na construção da eqüidade de gênero.
A participação do Coletivo na formação continuada da articulação juvenil, é um marco para a renovação dos quadros sociais, por que a integração de novos membros renova e amplia os olhares, pra abordagem social qualificada.

Essa iniciativa precisa de divulgação, por que desta forma estaremos contribuindo com o estudo de mulheres jovens, na prática social, cultural e política. As meninas estão escrevendo um projeto de formação continuada, para formação e incidência política.

Análise do Processo Juvenil

Bom Dia, para todas e todos internautas, grupos juvenis e instituições dos Movimentos Sociais,


Quero informar-lhes que durante o período que passamos sem escrever, muitas coisas aconteceram em São Luís, nos municípios do Maranhão, na articulação do Nordeste e no país. No Maranhão, infezlimente não es tivemos o avanço esperado, quanto a efetivação da discussão e garantia das políticas públicas, ou seja, sua implementação enquanto política de Estado. No Nordeste Brasileiro, estamos avançando com a frente das juventudes, para as conquistas Juvenis do Nordeste.
No Brasil, a movimentação da juventude e toda sociedade civil é para aprovação do Pacto da Juventude - Políticas Públicas de, com e para as Juventudes, através da discussão do Pacto nos Estados e o comprometimento dos candidatos durante ato político, com as instâncias de Juventudes, como Fóruns de Juventudes e Conselhos, espaços estes com participação de organizações juvenis das diversas frentes dos movimentos sociais.
O encaminhamento político, é que todos os Estados, discutam a garantia e compromomisso do Pacto da Juventude, que foi reformulado pelo Conselho Nacional de Juventudes. O sucesso da frente de juventudes, depende de cada um de nós jovens, responsáveis pela mudança de nossas realidades.
Fazendo uma análise da participação da juventude, obtivemos um empoderamento inferior comparado com os índices de jovens, que não estão inseridos diretamente no processo de discussão ou intervenção de suas políticas, um fato que reflete no cenário local. O que nós jovens militantes de diversas frentes, estamos fazendo para inserir outros representantes no movimento de juventudes?
Uma parcela tornou-se a juventude intelectualizada, enquanto que a outra parte não conseguiu avançar dentro do movimento, devido o pouco estudo da realidade juvenil local e global, sem esquecer da parcela que não se envolve diretamente com as discussões políticas. Por isso, digo que esta parcela d@s intelectuais juvenis, devem preparar novos adeptos, por que senão o movimento vai envelhecer, que nem o segmento estudantil, com as castas de pseudos donos e líderes de si mesmo.
Muda Juventude!

SE LIGA! DIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE

O Fórum  Municipal de Juventudes de São Luís, em parceria com a Comissão da Infância e Juventude da Câmara de Vereadores (as) do município presidida pelo Vereador Vieira Lima, organização o ato político pela efetivação das políticas públicas de juventudes, com a bandeira de luta "DIGA NÃO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL", projeto que está tramitando no Congresso Nacional.
As organizações de Juventudes marcaram presença no Palanque da Juventude, em frente a Praça Deodoro.
Mauro Macêdo, Dayana Roberta, Raimunda Ferraz, foram os jovens que discursaram durante a mobilização, fazendo -se presente a Rede Jovens do Nordeste - Ailton Andre, Pastoral da Juventude, Jovens artistas, estudantes, jovens da periferia de São Luís, dos bairros do São Francisco - Mônica, Liberdade, Coroadinho - Ricardo, São Bernardo, Vila Isabel Cafeteira - Thiago, Laiana..., Aurora - Marcos.
Nosso dever é com a construção da juventude, pautada pelo princípio dos direitos garantidos. É dever do Estado na sua totalidade, efetivar as políticas públicas de juventudes.
Queremos edificar um mundo melhor! Com a força da juventude em prol do desenvolvimento do Estado/Nação.
Quem esteve presente, surpreendeu-se com tamanha organização da galera jovem durante a mobilização da população que passava pela Deodoro. Não foi levantado nenhuma bandeira partidária, por que estavam presentes durante o evento várias forças, por que o compromisso com a juventude não depende de lado A ou B.
O Fórum de Juventudes está preparado para o diálogo, independente de posicionamentos ideológicos, queremos que nossos representantes políticos comprometam-se em defesa dos direitos juvenis.
Nosso partido é a Juventude, nossa missão garantir e efetivar direitos, por uma geração com qualidade de vida, com projeto de sociedade em comunidade.
Valeu Juventudes, pelo trabalho desenvolvido e o diálogo com as Autoridades do nosso município. O Fórum Municipal de Juventudes, lutou e conquistou a institucionalização do Dia Municipal da Juventude no calendário de São Luís, o Projeto de Lei N° 5.120/09 que foi encaminhado pelo Vereador Vieira Lima e aprovado pelo prefeito João Castelo desde 2009.

Participe, Mobilize e Lute pelos Direitos da Juventude.

JUVENTUDES DO NORDESTE

CAMARAGIBE, 19 de Setembro de 2009.

Por Dayana Roberta

 "Não quero a faca, nem o queijo, eu quero a FOME." Adélia Prado

Junt@s no Embolado e Misturado, as Juventudes do Maranhão e Pernambuco se encontram, entrelaçam, expõem idéias.Heita Juventude Arretada de boa! Estão no Seminário de Comunicação Popular e Juventudes. @s jovens fazendo a diferença no Movimento Social.
Viva a participação das Juventudes!
O Brasil, principalmente  NORDESTE, precisa de intervenção, para efetivação das Políticas Públicas. Tod@s juntos...Embolad e Misturado, na luta pela TRANSFORMAÇÃO...MENTAL E SOCIAL. Tome uma ATITUDE, saia dessa Alienação, comece a agir, por que as juventudes têm pressa.
Desligue a TV. Questione, Critique e Participe! Somos Sujeit@s de DIREITOS, PROTAGONISTAS, de uma HISTÓRIA SOCIAL.

SEU FUTURO NÃO PODE ESPERAR.

PRECISAMOS DE OPORTUNIDADES!


Juventudes do Nordeste: MA e PE - Jovens Comunicador@
Fórum Municipal de Juventudes - FMJ São Luís/MA.

RESPEITEM @S JOVENS

Na última sexta feira (02/10), dois policiais tentaram acabar com a atividade de Hip Hop que acontece todas as sextas no Quilombo Cultural Lagoa Amarela, no bairro do Praia Grande, REVIVER. Para isso sacaram suas armas, ameaçaram chamar a Tropa de Choque para aprender o som e prender alguns de nossos militantes. Trataram todos como marginais e atividade político-cultural como “festinha”.
Sabemos que isso não se dá atoa, pois não é política deste governo estimular a presença de jovens da periferia e militantes de esquerda num espaço “reservado” para o turismo econômico. Deste modo, nós Quilombo Urbano estamos cancelando o baile das recordações que aconteceria na próxima sexta-feira no CCN e estamos convocando todos que defendem aquele espaço como uma conquista da juventude pobre e negra para se fazer presente no ato-show contra a criminalização do Hip Hop e da Periferia que acontecerá nesta sexta-feira (09/10) no Quilombo Cultural Lagoa Amarela, a partir das 19:00 horas.

Na oportunidade terá show de rap, grafite, roda de Break, panfletagem, exibição de vídeos e falações para quem desejar se manifestar.


Contra a criminalização do Hip-Hop e da Periferia!!!!
















Por: Rielda Alves

Filosofia/Coletivo Barricadas Abrem Caminhos- UFMA/Conlutas/JPstu

Construindo a Assembléia Nacional dos Estudantes Livre! - ANEL

CONSELHO E O PLANO NACIONAL DE JUVENTUDE

Teresa MaiaTerça-feira, 11 de agosto

Conselho Nacional fecha proposta de Plano para Juventude

Na última terça-feira, 11 de agosto, o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), esteve reunido na Agencia Nacional das Águas (ANA) em Brasília para fechar a proposta do Plano Nacional de Juventude que estava em desenvolvimento desde 2004. O momento contou com a presença dos conselheiros da sociedade civil e membros dos ministérios formando um colegiado de aproximadamente 60 participantes, além de membros da comissão parlamentar como o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). As correções do plano considerado desatualizado por sua demora da publicação oficial foi atualizado a partir de propostas enviadas pelas instituições do Conjuve e instituições parceiras e de vários movimentos juvenis que não possuem representação no Conjuve, e que foram consultados a enviarem suas contribuições ao processo. Além das propostas dos movimentos todas as resoluções aprovadas durante a 1ª Conferencia Nacional de Juventude que aconteceu em abril de 2008 foram adicionadas ao plano. O passo seguinte é apreciação e aprovação no plenário da Câmara Federal dos Deputados que já vem sendo articulado pelo Conjuve que entre outras atividades realizou na manhã dessa terça-feira 12, um café da manhã no restaurante do Anexo II da Câmara dos Deputados que contou com as presenças do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Eudes Xavier (PT-CE), Manuela D'Ávila (PcdoB-RS), Lobbe Neto (PSDB-SP), além de vários senadores que acenaram positivamente uma possível aprovação do plano. Segundo o conselheiro cerarense, Karlos Rikáryo, o momento foi importante porque desencadeou um processo que vinha se arrastando desde 2004, lembrou que boa parte dos movimentos juvenis do país estão monitorando esse processo desde seu inicio e que a Rede Sou de Atitude a qual integra, faz discussões sobre o tema e que possui muito material online disponivel em seu portal: www.soudeatittude.org.br, ressaltou que o momento em que foi formada uma comissão parlamentar para desenvolver o plano, resultou em várias consultas como: a Semana da Juventude, consultas nacionais e a própria Conferencia Nacional de Juventude. “A proposta do plano vem para somar e afirmar os direitos aos jovens já previstos pela leis do país, e também para reforçar junto aos gestores públicos a necessidade de trabalhar o desenvolvimento da juventude não atrelado ao esporte ou cultura como sempre vemos secretarias nesse formato pelo país, porque juventude é mais que isso, e para garantir um desenvolvimento sadio de nossa sociedade precisamos reforçar isso até mesmo porque estamos vivenciando uma transformação acelerada da sociedade e que em alguns anos tomará uma proporção de cidadania juvenil sem precedentes e tudo isso somado ao Plano Nacional da Juventude, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC da Juventude), do Estatuto da Juventude e dos conselhos de juventude que sem duvida serão os grandes protagonista desse movimento do agora, amanhã e sempre”, disse Karlos.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: ESTATUTO DA JUVENTUDE

Agências: Camara e Senado

Aline Pereira Sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Conjuve participa de audiência publica pelo Estatuto da Juventude


Após entregar o texto do Plano Nacional de Juventude aos parlamentares, os conselheiros do Conjuve participaram no inicio de agosto, de uma audiência pública sobre o Estatuto da Juventude na Câmara Federal dos Deputados em Brasília. A audiência foi agendada pela Comissão Especial, instituída no mês de junho para analisar o Projeto de Lei 4529/04, que cria o Estatuto. A Comissão é presidida pelo deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) e tem como relatora a deputada Manuela D´Ávila (PcdoB-RS) e os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Eudes Xavier (PT-CE). O Estatuto, juntamente com a PEC da Juventude e o Plano Nacional de Juventude - PNJ, formam o marco legal da juventude brasileira e se encontram em fase de tramitação no Congresso Nacional. Sua aprovação atende uma das prioridades da 1ª Conferência Nacional de Juventude e faz parte das ações do Pacto da Juventude, elaborado pelo Conjuve. Assim como ocorreu com o PNJ, para o Estatuto o Conselho pretende realizar um amplo debate junto à sociedade para discutir o documento e seu conteúdo. Este será um dos temas da próxima reunião com Conjuve, marcada para setembro. O secretário nacional de juventude, Beto Cury abriu a audiência com uma apresentação sobre a Política Nacional de Juventude e destacou que a maioria dos Estatutos, a exemplo do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) está pautado na lógica da proteção. No caso da juventude, disse ele, é importante que o documento tenha um caráter emancipatório, assegurando mais oportunidades para os jovens. Ele ressaltou, ainda, que é importante evitar repetições no Plano e no Estatuto, a fim de que os documentos se complementem na prática. Para o conselheiro Karlos Rikáryo, que atua pelo Conjuve pela Rede Sou de Atitude, o que o Beto defende é uma bandeira que nós jovens esperamos que acontece a algum tempo e que esse estatuto seja tão atuante quanto o ECA, esperamos que o senhores deputados e senadores realmente implemente as pauta da juventude e que favoreça o crescimento sadio de nossa sociedade e finalmente tornando nossa republica em uma verdadeira republica. De acordo com o presidente da Comissão, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), o texto poderá ser definido ainda no mês de novembro, após um amplo debate que será feito com parlamentares e sociedade civil nos estados e municípios brasileiros.
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Mesma nota saio no: Jornal A Praça, Radio Educativa Mais FM e Jornal O Povo

FRENTE PARLAMENTAR DA JUVENTUDE E AS COTAS CANDIDAT@S JOVENS

Jornal do Brasil

Katia Brandão da Redação Sexta-Feira, 25 de setemrbo de 2009

Frente parlamentar da juventude quer garantir cota para candidatos jovens

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que preside a Frente Parlamentar da Juventude, sugeriu no seminário do último dia, 23/09, em Brasília, que os partidos políticos sejam obrigados a reservar 10% das suas vagas para cargos eletivos aos candidatos com idade entre 18 e 29 anos. A proposta do deputado é inserir a Lei no Estatuto da Juventude (Projeto de Lei 4529/04), que está em tramitação na Câmara federal e que deverá ser votado no início de novembro, durante a 6ª edição do Parlamento Jovem. Para o deputado, a medida poderia forçar os partidos a renovar seus quadros e reverter o "desinteresse" dos jovens pela política partidária, principal problema identificado pelos participantes do quinto seminário regional para discutir o estatuto, realizado nesta quinta-feira em Brasília. Para o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), lembrou que a população brasileira considerada jovem engloba cerca de 50 milhões de pessoas, que precisam de garantias para exercerem o "protagonismo político". Conselho Nacional de Juventude O conselheiro nacional pela Rede Sou de Atitude, Karlos Rikáryo, disse que a intenção do Dep. Reginaldo Lopes é nobre e conta com apoio de parte dos demais colegas deputados e que a juventude precisa recuperar a fé na politica principalmente no que se diz respeito a questionamento e intervenção politica nos espaços juvenis ou não e que tudo seja pensado no que chamamos de marco legal da juventude brasileira que envolve a PEC da Juventude (PEC 138/03) o Plano Nacional da Juventude, e do estatuto da Juventude que está sendo bastante discutido pela camisão que tem a frente os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Lobbe Neto (PSDB-SP) Manuela Dávila (PCdoB-RS) e Eudes Xavier (PT-CE). “Acredito que essas mudanças sejam fruto do amadurecimento do país que apesar de todos os problemas busca novas maneiras de envolver a sociedade, não só a juventude, na politica e em alguns casos em suas decisões. Acho que a sociedade comete um grande erro quando se coloca fora da politica partidária que hoje queiramos ou não, define o ar que respiramos, o que comemos, enfim tudo que está posto em nossa sociedade”, ressaltou Karlos.

Serviço:http://www.soudeatittude.org.br/

SAÚDE NA SEMANA DE JUVENTUDE

Publicado no Correio Brasiliense durante a "Semana da Juventude"

Por Silvia Simões - Brasília Quarta-Feira, 23 de setemrbo de 2009

Conjuve e Ministério da Saúde discutem saúde na Semana da Juventude

O Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude e Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), realizou nessa terça-feira, 22/09, em Brasília, o seminário “Mais Saúde na Juventude: Vamos Falar Disso?”. O encontro reuniu adolescentes, especialistas e gestores para discutir políticas de saúde para jovens a partir de quatro temas principais: saúde sexual e reprodutiva, violência e acidentes, álcool e outras drogas, meio ambiente, esporte e lazer. As discussões promoveram um grande debate sobre a estrutura destinada a população jovem do país e temas polêmicos com o extermínio da juventude negra, em Salvador-BA, Recife-PE e São Paulo-SP, tem acontecido de forma barbara. Outras pautas dentro dos grupos de discussão foram ressaltadas pelos participantes como o protecionismo dentro das corporações policiais, acidentes de transito, saúde dentro das escolas, drogas, principalmente as legais, que hoje não são fiscalizadas pelos órgãos competentes e direitos dos povos tradicionais (índios, negros). Para o membro do Conjuve e Rede Sou de Atitude, Karlos Rikáryo que foi um dos debatedores, a crise na saúde é otimizada a cada ano, mas acredita que muita coisa precisa ser feita, principalmente quando o assunto é o Sistema único de Saúde (SUS) e o mesmo tema merece uma atenção especial de todos porque a sociedade sofre com os abusos cometidos pelos gestores públicos estaduais e municipais. “O Ceará é um dos estados que mais desvia verbas da saúde para outras áreas, pelo menos é o que afirma o último relatório divulgado pelo Ministério da Saúde que mostra que o Ceará investe somente 7,87% do montante destinado sendo que a Constituição Federal de 1988 determina que seja usado no minimo 12%, o que representa um absurdo e descaso, digo isso porque a saúde do povo cearense está hoje entre ruim e péssima”, lamentou. O seminário “Mais Saúde na Juventude: Vamos Falar Disso? foi o primeiro evento da Semana da Juventude que contou em sua programação com o Seminário Nacional sobre a Política Nacional para o Ensino Médio, nos dias, 22, 23 e 24, do seminário: Estatuto da Juventude - Desafios da sua implementação no dia 24, e pela Conferência Livre de Juventude e Comunicação nos dias 25 e 26. Estava programado para o dia 23 o Seminário da Juventude Negra e Políticas Públicas que foi transferido para o dia 15 de Outubro.

MAIS UMA CONQUISTA DO FÓRUM MUNICIPAL DE JUVENTUDES

No dia 03 de Setembro, aconteceu uma grande conquista, para as juventudes de São Luís. O prefeito João Castelo, empossou ontem, pela manhã as(os) Conselheiras (os) de Juventude, composto por 11 representantes da Sociedade Civil e Poder Público. O Fórum Municipal de Juventudes de São Luís, utilizou como critérios para a composição da Juventude, a gestão de alternância e segmentação, possibilitando assim 11 representantes titulares e suplentes, no mandato de dois anos, cada Instituição assume um ano. Da mesma forma, que o Conselho Nacional de Juventude se organiza. "Para as entidades que compõem o FMJ, pensar o COMJOVEM desta maneira é proporcionar a integralidade, valorização de cada organização, na gestão do Conselho Municipal de Juventudes" Dayana Roberta

O Fórum Municipal de Juventudes, sabe da o quanto lutamos por este dia, muitas pessoas participaram da construção do FMJ. As Audiências de Formação, que começaram em Dezembro de 2008, preparou a juventude, das referidas instituições, na discussão das políticas públicas de juventude.

Temos que agradecer a dedicação e compromisso das entidades, que participam das discussões e atividades do Fórum. Muitos querem comer o bolo, poucos preparam a massa.
De todo o processo de discussão, queremos agradecer aos parceiros das Audiências de Formação: Escola Liceu Maranhense, Faculdade São Luís, Escola Mário Meureles (Zona Rural), Escola Dayse Galvão (Vila Embratel/Itaqui-Bacanga), Escola Barjonas Lobão (Coatrac). Ao Instituto de Formação Juvenil, BEMJOVEM-BEMFAM, PJ, CES, ONG AÇÃO JOVEM, RENAJU, JPT, FEONGMA, JSPDT, JSPSDB, CONSELHO TUTELAR CENTRO E ZONA RURAL, JOVENS ATIVISTAS, UMADESL, JSB, PRB JOVEM, INSTITUTO CONEXÃO JOVEM, SEBRAE, MEI, COLEGIADO DA JUVENTUDE, COMITÊ DA CIDADANIA, COLETIVO JOVEM DO MEIO AMBIENTE, CEJOVEM, UJS... À SUPERINTÊNDENCIA DE RELAÇÕES COM A COMUNIDADE - MIVAN GEDEON, Vereador Vieira Lima, Luciana Coêlho - ex ponto focal do Centro de Jovens, Karina Martins - ponto focal do BEMJOVEM.
Essas foram as Instituições, que direta ou indiretamente fortaleceram cada etapa das Audiências de Formação.Quero agradecer ao companheiro Samuel Bastos, pela participação no primeiro encontro para apresentar a metodologia das Audiências de Formação.
Nós sabemos, o quão importante é esta conquista, que deu-se na organização e fortalecimento do FMJ. Outra conquista, se deu nas atividades do Dia Internacional de Juventude - 30 de Março, onde o Fórum realizou as ações: Tribuna da Juventude, um ato que aconteceu em frente à Biblioteca Benedito Leite e logo após, um painel na Câmara de Vereadores, o FMJ através de seus representantes, evidenciaram as bandeiras de lutas, para a implementação e compromisso com as políticas públicas, além de encaminhar para a Comissão da Infância e Juventude da Câmara de Vereadores (as), presidida pelo Vereador Vieira Lima, o projeto de Lei para o Dia Municipal e a Semana Municipal de Juventudes. O veredor Vieira Lima fez o projeto, foi aprovado na Câmara e depois o Prefeito João Castelo reafirmou o compromisso com a Juventude, aprovando e assinando o projeto. Agora Vai!

Com o empenho e compromisso de todas e todos, vamos garantir os direitos para as Juventudes, do nosso município. O Conselho tem muito o que fazer e tem como retaguarda de proposição o Fórum Municipal de Juventudes de São Luís. As (os) Conselheiras (os) farão uma agenda comum de lutas, que sejam discutidas pelo FMJ e defendidas no COMJOVEM.

Valeu Juventude!

MOSAICO DE JUVENTUDES DO MARANHÃO

RECURSOS DO PRÉ-SAL EM INVESTIMENTO DO MEC

Recursos do pré-sal à Educação devem ir para o orçamento do MEC

Aplicar os lucros advindos da exploração do petróleo na camada pré-sal diretamente no orçamento do Ministério da Educação pode ser solução mais interessante que a criação de um fundo social São Paulo, 1º de setembro de 2009 De acordo com o marco regulatório para a exploração da camada pré-sal divulgada nesta segunda-feira, 31 de agosto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo deve criar um novo fundo social para redistribuir os lucros obtidos com o petróleo para áreas sociais. O projeto foi enviado ao Congresso Nacional e passará pela análise dos parlamentares, mas já surgem proposta de mudança na sugestão do Executivo. Na opinião do coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a forma mais segura de garantir que parte dos novos investimentos sejam de fato aplicados na educação é remetê-los diretamente ao orçamento do MEC. Ele afirma que a criação de um fundo social, gerido por um comitê gestor, é preocupante. “Por melhor que seja essa instância, não é possível garantir que os critérios de destinação do dinheiro sejam adequados. Melhor seria se o montante colaborasse com o cumprimento das metas do novo PNE (Plano Nacional de Educação) 2011-2020”, declarou. Para o presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, Flávio Arns (PT-PR), ainda não é possível definir qual é a estratégia mais adequada. Ele defende que estados e municípios também recebam uma parcela dos lucros do pré-sal para aplicar em educação. “Isso precisa ser bem resolvido com a sociedade. Devemos avaliar se a criação de um fundo social é o melhor caminho”, avaliou. O senador destacou ainda que conduzir a discussão em regime de urgência, como pretende o governo, pode limitar o encaminhamento de propostas. “Os recursos decorrentes disso só virão daqui há uns cinco anos. Então, não há a necessidade de um debate apressado e que não leve às melhores conclusões”. Estados e municípios – Uma solução para a questão dos estados e municípios seria a destinação dos novos investimentos para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) via complementação da União, o que favoreceria os entes federados com menor custo-aluno. “Esse é o melhor mecanismo de distribuição igualitária no caso da educação. Ele atende à preocupação do presidente Lula em beneficiar os estados menos desenvolvidos, já que a maior parte dos recursos do pré-sal ficará com Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, por serem estados produtores”, explicou Daniel Cara.
O coordenador da Campanha reitera ainda que o petróleo pode viabilizar o financiamento de uma nova edição do Fundeb, visto que o término da vigência do fundo atual, 2020, coincide com o prazo estimado pelo governo federal para que o Brasil consiga explorar a camada pré-sal com qualidade. A proposta – O pacote governista para o marco regulatório do pré-sal é composta por quatro projetos. Um deles é a criação do fundo social que, além da educação, também redistribuiria recursos para o combate à pobreza e para a inovação científica e tecnológica. As outras três dizem respeito à capitalização da Petrobras, ao modelo de partilha dos lucros e à criação de uma empresa estatal que ficaria responsável por geri-los, a Petro-Sal.

Fontes para a imprensa» Daniel Cara – coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação» Flávio Arns - presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal Contato
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