GOVERNO DO
MARANHÃO
SECRETARIA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
Fonte: SEEJUV Texto: Gildean Farias
21/04/2015
Reativar
e organizar o Sistema Estadual de Juventude é uma das principais metas da
gestão do governador Flávio Dino para a área da juventude. Para iniciar esse
processo, fazia-se necessário resolver o impasse jurídico sobre o Conselho
Estadual de Juventude (CEJOVEM), que por conta de resolução da gestão anterior
prorrogava os mandatos dos últimos membros do Conselho por tempo indeterminado.
Para
resolver esse problema, o Governo do Estado publicou decreto no último dia 31
de março revogando a resolução de 4 de maio de 2012, que previa a prorrogação
dos mandatos. O Decreto nº 30.692, de 31 de março de 2015, revogou a resolução
para que novas eleições sejam realizadas e os novos conselheiros tomem posse.
A
gestão estadual entende que a organização juvenil é imprescindível para a
proposição das políticas públicas necessárias para fortalecer o protagonismo
juvenil no estado. Dessa forma, além de abrir o processo de reativação e
fortalecimento do sistema estadual de juventude, o Estado também tem
incentivado e auxiliado a estruturação dos conselhos e fóruns de juventudes nos
municípios maranhenses, promovendo, juntamente com as organizações juvenis, discussões
sobre a 3ª Conferência Estadual de Juventude.
O
decreto que revoga o mandato, até então, por tempo indeterminado é um exemplo do
compromisso com o processo democrático e empenho na reativação do Cejovem. A Secretaria
de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV) divulgou nota esta semana explicando
a finalidade da decisão e os seus benefícios, tanto para a reativação quanto
para formação de novos quadros no sistema de juventude do estado. Confira a
nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre o Decreto
nº 30.692, de 31 de março de 2015, que revoga a resolução de 4 de maio de 2012,
que previu a prorrogação dos mandatos dos últimos membros do Conselho Estadual
de Juventude (CEJOVEM), a Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude
(SEEJUV), esclarece que:
1 – Preocupada
com a ausência política do Conselho Estadual da Juventude, até então inativo, e
reconhecendo sua importância no debate de políticas publicas, a Secretaria de
Estado Extraordinária de Juventude iniciou mobilização para sua reativação e
reestruturação. Para tanto, foi encaminhado parecer jurídico recomendando
dissolução da composição atual e convocação de novo processo eleitoral, em
parceria com o Fórum Estadual da Juventude (FEJMA);
2 - Desta forma,
não foi o CEJOVEM que foi revogado, mas tão somente sua última composição indicada
na gestão passada e mantida por tempo indeterminado no Conselho. A dissolução
desta antiga composição resolve um imbróglio jurídico criado com a prorrogação
do mandato por tempo indeterminado e instaura o processo eleitoral que rompe
com a desmobilização de tão importante instância decisória da juventude
maranhense;
3- O processo de
escuta dos movimentos sociais juvenis para a nova composição do Conselho está
em curso, obedecendo aos calendários da SEEJUV e do FEJMA. A administração
estadual age em sintonia com a necessidade e preocupação de reativar o
Conselho, recuperar seu protagonismo e dotá-lo da infraestrutura necessária ao
seu funcionamento para que cumpra seus objetivos legais e políticos como
instrumento de luta e representatividade da juventude;
4 - A dissolução
da atual composição foi o procedimento mais adequado do ponto de vista legal e
político. Agora recomeça o processo de forma tranquila e pactuada com o Fórum
Estadual da Juventude, que também está se rearticulando. Estado e sociedade civil
poderão fazer escolhas democráticas para a nova composição;
5 – A SEEJUV
trabalha para que na próxima gestão, o Conselho seja mais forte, ativo e
protagonista na formulação das políticas públicas que a juventude maranhense
precisa;
6 – Por fim, a SEEJUV
reafirma a abertura ao diálogo de reconstrução do CEJOVEM, saúda todas as
iniciativas neste sentido e faz uma grande chamada aos movimentos e
organizações da sociedade civil de juventude para participarem do processo com
vistas a construir uma nova história para a juventude do Maranhão.
São Luís, 21 de
abril de 2015.
Secretaria de
Estado Extraordinária da Juventude
