Acordo e Votação

12/08/2009

Acordo entre Brasil e Santa Sé deve ser votado hoje


O Acordo entre Brasil e Santa Sé está na pauta, para votação em caráter de urgência, da Reunião Ordinária Deliberativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, marcada para hoje (12), às 10h, no Plenário 3, Anexo II.O acordo institui o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, e trata de temas como casamento; imunidade tributária de entidades eclesiásticas; funcionamento de seminários e de instituições católicas de ensino; prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais; garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes; e visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral, entre outros.Os grupos religiosos que defendem o acordo estão se mobilizando para que o mesmo seja votado sem alarde e sem debates dentro do Congresso Nacional. Em sentido oposto, os movimentos de mulheres e outros setores da sociedade civil defendem a realização de audiências públicas para discutir o conteúdo do documento, sob pena de inviabilizar o debate democrático pela ausência de informações e restrição à participação de estudiosos sobre o tema e setores interessados neste assuto.

Fonte: Grupo Curumim

POLÍTICAS PÚBLICAS?

Sim, Políticas Públicas, quem não ouviu falar!? Duas palavras, que não é fácil compreender.
Podemos entender Política, como a ARTE DE GOVERNAR: Administração da coisa pública. É isso mesmo, coisa pública, corresponde a tudo aquilo que é de todas e todos, ou seja, aquilo que não tem dono. A discussão sobre políticas públicas é recente e não existe um consenso sobre seu significado.
Podemos compreender políticas públicas como um conjunto de ações articuladas, de responsabilidade do governo, e construídas com a participação popular, visando a qualidade de vida de todas as pessoas, nas áreas de educação, saúde, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer etc.Estas políticas surgem como uma resposta às necessidades e reinidicações da sociedade, em defesa dos direitos humanos e da redução das desigualdades sociais. (Rede Sou de Atitude). Políticas Públicas de verdade, necessita de orçameto para ser executada, por que não adiantam metas e ações, se elas ficarem só no papel.Elas precisam de grana para serem colocadas em práticas.
É, mais para isso tudo acontecer, cabe a nós fazermos o Controle Social, mecanismo de direito dos cidadãos e cidadãs, de interferir nas ações do poder público, podendo mexer no curso das tomadas de decisões, validação e concretização dos nossos direitos.

A juventude participando e monitorando as ações governamentais. Queremos uma política de Estado e não assistencialismo e omissão das partes governamentais.
Atitude Juventude, na compreensão dos fatores sociais, econômicos e políticos do povo brasileiro, maranhense e ludovicense.

SE LIGUE NAS DATAS

PPA - É enviado do Poder Executivo para o Legislativo até 31 de agosto do primeiro ano do mandato. O Legislativo deve aprovar até 15 de dezembro.


LDO - É enviada do Executivo para o Legislativo até 15 de abril. O Legislativo deve aprovar até 30 de junho.


LOA - É enviada do Executivo para o Legislativo até 30 de setembro. O Legislativo deve aprovar até 15 de dezembro.

MONITORAMENTO ENSINO MÉDIO E CONSELHOS

REDE SOU DE ATITUDE DO MARANHÃO está organizando o Plano de Ação, para realizar os Monitoramentos do Ensino Médio e Conselhos de Direitos/Tutelar, em São Luís e vai aproveitar para fazer os municípios da Região Metropolitana, além de priorizar os municípios do Semi-Árido do Maranhão, pois a mesma desenvolveu o Monitoramento, em parceria com o UNICEF, sobre a Educação e o Controle Social.
A Rede Sou de Atitude é uma Rede Nacional, que tem como princípios norteadores, o monitoramento das Políticas Públicas de crianças, adolescentes e Jovens. A Rede existe em vários Estados brasileiros e no Distrito Federal. O monitoramento, que o núcleo MA, realizará tem apoio da CIPÓ - Comunicação Interativa, que é responsável pelos projetos desenvolvidos em parceria com o UNICEF E CONANDA.
A Rede Sou de Atitude, tem o dever de monitorar as políticas públicas de/com e para as juventudes do Estado. A novidade é que o Núcleo do MA convidará algumas entidades dos movimentos sociais: criança/adolescente e juventude, para serem colaboradoras, na pesquisa do monitoramento executado pela Rede Sou de Atitude do MA. A Rede, desenvolve um trabalho articulado com outras organizações, e fazer monitoramento requer a participação de vários atores sociais, por que qualifica e amplia a aplicabilidade dos questionários, por municípios mapeados. ARede organizará uma oficina, sobre as metodologias de monitoramento, para as entidades convidadas e envolvidas com o projeto.
Vamos fazer valer nossos DIREITOS, fique de olho no nosso MONITORAMENTO.

Dayana Roberta - Integrante da RSA/MA