RECURSOS DO PRÉ-SAL EM INVESTIMENTO DO MEC

Recursos do pré-sal à Educação devem ir para o orçamento do MEC

Aplicar os lucros advindos da exploração do petróleo na camada pré-sal diretamente no orçamento do Ministério da Educação pode ser solução mais interessante que a criação de um fundo social São Paulo, 1º de setembro de 2009 De acordo com o marco regulatório para a exploração da camada pré-sal divulgada nesta segunda-feira, 31 de agosto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo deve criar um novo fundo social para redistribuir os lucros obtidos com o petróleo para áreas sociais. O projeto foi enviado ao Congresso Nacional e passará pela análise dos parlamentares, mas já surgem proposta de mudança na sugestão do Executivo. Na opinião do coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a forma mais segura de garantir que parte dos novos investimentos sejam de fato aplicados na educação é remetê-los diretamente ao orçamento do MEC. Ele afirma que a criação de um fundo social, gerido por um comitê gestor, é preocupante. “Por melhor que seja essa instância, não é possível garantir que os critérios de destinação do dinheiro sejam adequados. Melhor seria se o montante colaborasse com o cumprimento das metas do novo PNE (Plano Nacional de Educação) 2011-2020”, declarou. Para o presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, Flávio Arns (PT-PR), ainda não é possível definir qual é a estratégia mais adequada. Ele defende que estados e municípios também recebam uma parcela dos lucros do pré-sal para aplicar em educação. “Isso precisa ser bem resolvido com a sociedade. Devemos avaliar se a criação de um fundo social é o melhor caminho”, avaliou. O senador destacou ainda que conduzir a discussão em regime de urgência, como pretende o governo, pode limitar o encaminhamento de propostas. “Os recursos decorrentes disso só virão daqui há uns cinco anos. Então, não há a necessidade de um debate apressado e que não leve às melhores conclusões”. Estados e municípios – Uma solução para a questão dos estados e municípios seria a destinação dos novos investimentos para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) via complementação da União, o que favoreceria os entes federados com menor custo-aluno. “Esse é o melhor mecanismo de distribuição igualitária no caso da educação. Ele atende à preocupação do presidente Lula em beneficiar os estados menos desenvolvidos, já que a maior parte dos recursos do pré-sal ficará com Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, por serem estados produtores”, explicou Daniel Cara.
O coordenador da Campanha reitera ainda que o petróleo pode viabilizar o financiamento de uma nova edição do Fundeb, visto que o término da vigência do fundo atual, 2020, coincide com o prazo estimado pelo governo federal para que o Brasil consiga explorar a camada pré-sal com qualidade. A proposta – O pacote governista para o marco regulatório do pré-sal é composta por quatro projetos. Um deles é a criação do fundo social que, além da educação, também redistribuiria recursos para o combate à pobreza e para a inovação científica e tecnológica. As outras três dizem respeito à capitalização da Petrobras, ao modelo de partilha dos lucros e à criação de uma empresa estatal que ficaria responsável por geri-los, a Petro-Sal.

Fontes para a imprensa» Daniel Cara – coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação» Flávio Arns - presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal Contato
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